Recurso Técnico para Autuações de Lei Seca e Bafômetro no Rio de Janeiro
Foi autuado por dirigir sob suspeita de embriaguez ou por recusar o teste do bafômetro? Elaboramos defesa técnica para questionar vícios no auto de infração e no procedimento de fiscalização, protegendo seu direito de dirigir.
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O que resolvemos no Recurso de Lei Seca?
Análise do Procedimento de Fiscalização
Verificação de eventuais falhas na abordagem, no preenchimento do auto de infração ou na cadeia de custódia do teste.
Defesa Técnica Especializada
Elaboração de recurso fundamentado no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do CONTRAN sobre embriaguez ao volante.
Proteção contra Suspensão Automática
Atuação para garantir o efeito suspensivo do recurso enquanto o processo está em julgamento.
Gestão de Prazos Recursais
Acompanhamento de todas as instâncias (Defesa Prévia, JARI e CETRAN) dentro dos prazos legais.
Toda autuação por Lei Seca tem direito à ampla defesa
A infração por embriaguez ao volante ou recusa ao teste é gravíssima e gera suspensão imediata da CNH, mas isso não significa ausência de direito de defesa. Aplicamos a mesma técnica usada em processos de Cassação e Suspensão de CNH e Multas e Recursos para identificar nulidades e assegurar o contraditório. Essa mesma técnica sustenta a Ação de CNH Bloqueada e o Licenciamento Anual assim que a habilitação é regularizada.
Perguntas sobre Recurso de Lei Seca
Sim, a recusa é equiparada à constatação de embriaguez pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas o auto de infração ainda pode ser contestado por vícios formais ou de procedimento.
Enquanto o recurso estiver em fase de julgamento nas instâncias administrativas, é possível manter o direito de dirigir sob efeito suspensivo, conforme a fase do processo.
Erros no preenchimento do auto de infração, falhas na abordagem, ausência de testemunhas quando exigido, ou desrespeito ao procedimento técnico do teste podem fundamentar a anulação.
Não. A suspensão tem prazo determinado pela legislação de trânsito, mas cassa o direito de dirigir por um período que pode ser reduzido ou revertido com uma defesa bem fundamentada.
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Outras formas de chamar esse serviço
Defesa de Embriaguez ao Volante
Termo técnico usado em processos administrativos
Recurso de Recusa ao Bafômetro
Expressão popular para o mesmo tipo de defesa
Contestação de Autuação por Álcool
Denominação usada entre condutores
Defesa Administrativa de Trânsito
Nomenclatura genérica usada pelo Detran-RJ